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NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público do Trabalho moveu contra a empresa V.L. AGRO INDUSTRIAL LTDA (FRIGORÍFICO NOSTRA), Ação Cautelar de Busca e Apreensão, fundamentada em denúncia de ocorrência de trabalho de estrangeiros em situação irregular, com sujeição à condição de trabalho análogo a de escravo.
Considerando a gravidade das denúncias, foi autorizada pela M.M Juíza do Trabalho de Apucarana/PR, a adoção de medidas de investigação, necessárias à correta identificação e caracterização das condições de trabalho, alojamento e remuneração dos trabalhadores estrangeiros.
Tais medidas foram tomadas através da força-tarefa realizada no dia 31 de outubro de 2012 (quarta-feira).
De posse dos exatos termos das acusações feitas na ação em referência, são necessários os esclarecimentos abaixo:
Inicialmente, frisa-se que o trabalho escravo é situação absurda, repugnada pelos proprietários da empresa, assim como deve ser pelas autoridades competentes, pela sociedade de um modo geral!
Importante esclarecer que desde o início das operações, os representantes da empresa não opuseram qualquer resistência para que as devidas apurações fossem de fato realizadas pelas autoridades competentes.
Somente assim, ou seja, oportunizado e até mesmo auxiliando para que a força tarefa se realizasse exatamente como pretendida, seria possível demonstrar que as denúncias foram feitas de modo leviano e com o único intuito de prejudicar a empresa.
Com certeza, a irresponsável denúncia ANÔNIMA e posterior gravação de entrevista de SUPOSTA FUNCIONÁRIA, igualmente ANÔNIMA, com detalhes irreais e absurdos, não prevalecerão sobre a verdade dos fatos.
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O Frigorífico NOSTRA, neste momento, espera a comprovação de que jamais buscou prejudicar seus funcionários, bem como jamais adotou qualquer política que fizesse distinção ou discriminação, sejam eles nacionais ou estrangeiros.
O Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/1980 e suas alterações), bem como a
Consolidação das Leis do Trabalho, possibilitam e regulamentam o trabalho de estrangeiros no país, não existindo, por sua vez, nenhuma ilegalidade quanto ao trabalho de estrangeiros no frigorífico.
Destaca-se ainda a carência de mão de obra especializada neste segmento.
Basta consultar o Sistema Nacional de Emprego para constatar que há tempos a empresa vem disponibilizando suas vagas, as quais não são inteiramente preenchidas.
Cabe salientar que a empresa já ponderou em outras épocas, sobre a necessidade dos órgãos responsáveis e de proteção ao trabalhador, disponibilizarem cursos e treinamentos profissionalizantes, capacitando àqueles que precisam de um emprego às diversas oportunidades oferecidas em nosso ramo de atividade.
Essa é uma questão social e não somente do Frigorífico Nostra, que somente buscou por essa alternativa, ante a escassez de mão de obra especializada, o que levou a empresa a prematuramente permitir que os estrangeiros iniciassem seus trabalhos enquanto ainda tramitavam os processos de regularização (comprovadamente demonstrado através da documentação apresentada às autoridades fiscalizadoras competentes).
De qualquer modo, o fato é que a objetividade daquilo que não estava documentalmente correto acarretará, por consequência, as sanções legalmente previstas, o que será sofrido sem objeção, tendo em vista a aplicação da legislação ao caso.
Diante de tal situação e especialmente da legalidade das contratações, o próprio Ministério Público do Trabalho oportunizou que os estrangeiros manifestassem o interesse em dar continuidade à regularização da documentação para permanecerem trabalhando no Frigorífico Nostra.
Observa-se que a grande maioria declarou de livre e espontânea vontade que querem dar continuidade à relação de emprego, conforme documentos firmados perante tais autoridades.
Tais fatos já demonstram que não havia sujeição a trabalho análogo à escravidão, tampouco degradante ou fora das exigências e remunerações adequadas ao desempenho de suas funções. Caso contrário, jamais optariam por permanecer na empresa.
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Com isso, o Frigorífico Nostra solicitou às autoridades competentes a emissão de Carteiras de Trabalho temporárias para àqueles que ainda não as possuem, bem como agilização na expedição dos documentos faltantes.
Por fim, a empresa vem a público esclarecer que em nenhum momento houve interdição de suas atividades, e que não houve prejuízo dos compromissos até então assumidos.
De qualquer modo, acredita-se que com o esclarecimento da verdade, com a continuidade de sua atuação no mercado, como vem fazendo de maneira sólida há mais de 30 (trinta) anos e, principalmente, com a certeza de que a Justiça ao final sempre impera, será possível superar mais esta crise e fortalecer ainda mais a credibilidade já edificada através de seu trabalho sério, respeitado e de notório reconhecimento por todos aqueles efetivamente envolvidos com o dia-a-dia de suas atividades.
Para maiores esclarecimentos, a empresa se encontra a inteira disposição.
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